Questão #10603412017

Direito do Consumidor

No tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo,

A o consumidor pode desistir do contrato no prazo da garantia conferida pela lei ao produto. B as declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica. C a garantia contratual deve ser conferida ao consumidor pelo prazo e nos limites legalmente previstos. D se o consumidor desistir do contrato e exercer o direito de arrependimento, deverá escolher outro produto de valor equivalente, sendo-lhe porém defeso pleitear a devolução dos valores eventualmente pagos. E os contratos consumeristas admitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias, desde que as partes sejam plenamente capazes.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?