Questão #105994

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta em relação aos princípios constitucionais tributários:

A O princípio da irretroatividade tem sua origem histórica na Magna Carta da Inglaterra, do ano de 1215; B A cobrança de pedágio em vias conservadas pelo Poder Público é uma exceção constitucional ao princípio da vedação do confisco através do tributo; C O princípio da anualidade determina que é vedada a criação de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou; D A Constituição da República veda a cobrança de impostos diferenciada em função das atividades econômicas do contribuinte;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?