Questão #105988

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre as regras do processo cautelar e da antecipação de tutela, é correto afirmar que:

A a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, emdecisão judicial fundamentada. B interposto o recurso, a medida cautelar será requerida ao juiz da causa. C cabe à parte propor a ação principal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. D o requerido, no processo cautelar, será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias contestar o pedido.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?