Questão #105983

Direito Geral — Direito em Geral

A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta:

A pelo Presidente da República, pelo Presidente do Senado Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal ou pelo Procurador Geral da República; B pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados ou pelo Procurador Geral da República; C pelo Presidente da República, pelo Presidente do Congresso Nacional, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo Procurador Geral da República, ou pelos Presidentes dos Partidos Políticos representados no Congresso Nacional; D pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados, pela Mesa do Supremo Tribunal Federal ou pelo Procurador Geral da República.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?