Questão #105973

Direito Geral — Direito em Geral

NA INTERPRETAÇÃO DA LEI 8.078 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), LEVAR-SE-Á EM CONTA:

A as normas gerais e especiais que compôem todo o sistema do direito positivo brasileiro, ante o disposto no art. 2º, parágrafo 2", da Lei de Introdução ao Código Civil; B no conflito entre as normas do sistema, em geral, e os princípios e normas que estão nela, Lei. 8.078/90, estabelecidos, a preponderância destes; C o sistema próprio nela contido, não tendo incidência, nas relaçôes de consumo, as demais normas, mesmo se houver lacuna no sistema consumista; D nenhuma destas opçôes é procedente.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?