Questão #10595962017

Direito Administrativo — tribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios

Não constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito o comportamento do agente público que:

A Recebe bem móvel a título de comissão de quem possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente de suas atribuições B Adquire, para si ou para outrem, mesmo fora do exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à sua evolução patrimonial C Exerce atividade de consultoria que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público D Utiliza em obra particular veículo à disposição de autarquia E Percebe vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública

Direito Administrativo — tribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios

Uma questão respondida. E as próximas?