Questão #105938

Direito Geral — Direito em Geral

A profundidade do efeito devolutivo da apelação

A impede que o tribunal examine matéria de mérito não deduzida no recurso. B torna possível que os fundamentos da ação e da defesa sejam analisados pelo tribunal, ainda que não versados na sentença. C possibilita que o tribunal, afastada a carência, examine o mérito. D significa a necessidade de haver recurso para possibilitar ao tribunal examinar fundamentos não versados na sentença.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?