Questão #105924

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa CORRETA:

A O mandado de segurança, sendo remédio jurídico de natureza tipicamente civil, não pode ser utilizado em matéria criminal, razão pela qual, diante de qualquer ilegalidade, é de rigor a impetração de "habeas corpus". B É válido o auto de prisão em flagrante ainda que lavrado em local diverso daquele em que se deu a prisão. C Na fixação do valor da fiança, a autoridade deve se ater, exclusivamente,à gravidade do fato e à condição financeira do acusado ou indiciado. D Sendo evidente e manifesta a atipicidade do fato, poderá a autoridade policial proceder ao arquivamento do inquérito policial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?