Questão #10591172017

Direito Penal — embargos de declaração

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.

A A arma de fogo desmuniciada e desmontada não serve para configurar o delito de porte ilegal de arma de fogo. B Não se configura o crime de corrupção de menor em relação àquele já afeito à prática de atos infracionais. C Por ser crime acessório, a associação para o tráfico de drogas não pode existir sem a prova da materialidade do crime principal. D Não é hediondo o crime de tráfico de entorpecentes praticado por agente primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Direito Penal — embargos de declaração

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