Questão #105889

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A Interposto o Recurso em Sentido Estrito, o Juiz não o recebendo ou recebendo-o mas obstaculizando o seu prosseguimento, é cabível a oposição de Embargos de Declaração. B A prescrição da pena em abstrato calcula-se pelo máximo da pena cominada ao crime. C Um dos efeitos da Sentença de Pronúncia é o lançamento do nome do réu no rol dos culpados. D A queixa apresentada na delegacia tem por consequência a instauração de inquérito.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?