Questão #105881

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto à ação penal, é correto afirmar que

A os direitos de queixa ou representação podem ser exercidos, independentemente, pelo ofendido ou por seu representante legal, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal. B a ação penal privada exclusiva deve ser proposta no local da consumação do crime. C as açôes penais públicas condicionadas mediante representação ou requisição do Ministro da Justiça admitem retratação até o prazo de decadência. D a ação penal por crime de estupro cometido mediante violência real ou ficta é, segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, pública incondicionada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?