Questão #10585872017

Legislação Tributária

Segundo o Código Tributário do Município de Capinzal, Lei Complementar Municipal n. 134/2009, é correto afirmar sobre o IPTU que:

A A base de cálculo é o valor venal do bem imóvel. B A alíquota não sofre alteração se no imóvel houver edificação. C Considera-se no cálculo do valor venal todos os bens móveis existentes, mesmo que mantidos em caráter temporário. D Somente é cobrado da pessoa física proprietária do imóvel.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?