Questão #105796

Direito Geral — Direito em Geral

Em direito tributário, a expressão "denúncia espontânea da infração" significa

A oferecimento, pelo Ministério Público, de denúncia por crime de sonegação fiscal, crime este de iniciativa pública incondicionada. B a cientificação da administração tributária, pelo contribuinte, de que este cometeu infração à legislação tributária, independentemente de qualquer procedimento fiscal anterior. C lançamento de tributo por meio de lavratura de auto de infração pela administração tributária, mediante atuação estritamente vinculada. D direito de qualquer cidadão poder dirigir-se aos órgãos da administração fiscal, para informar a existência de infraçôes fiscais de que tenha conhecimento.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?