Questão #10576052017

Direito da Criança e do Adolescente

Em se tratando da proteção integral a criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece no Art. 5º.

A Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, exploração, violência, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. B A criança poderá se tornar objeto em disputa entre os pais em caso de separação litigiosa. C A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurandose- lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades. D A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. E Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Direito da Criança e do Adolescente

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