Questão #105756

Direito Geral — Direito em Geral

Um tratado internacional de direitos humanos cria obrigaçôes para o Brasil a partir da :

A ratificação do tratado pelo Congresso Nacional. B assinatura do tratado pelo Presidente da República. C ratificação do tratado pelo Ministério das Relaçôes Exteriores. D ratificação do tratado pelo Supremo Tribunal Federal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?