Direito Geral — Direito Penal

Pedro Paulo, em janeiro de 1996, deixou de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação tributária. Passado um mês, foi instaurado inquérito policial, mas antes do oferecimento da denúncia Pedro Paulo promoveu o pagamento do tributo. Vislumbra-se ter ocorrido: