Questão #105647

Direito Geral — Direito em Geral

Cabe Recurso Especial, entre outros casos, das decisôes proferidas em causas julgadas:

A apenas em última instância, pelo Tribunais Federais e estaduais, quando a decisão contrariar a lei federal. B em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, quando a decisão recorrida negar vigência à lei federal. C apenas em última instância, pelos Tribunais Federais e Estaduais, quando a decisão recorrida julgar inválida lei ou ato de governo local, contestado em face de lei federal. D em única ou última instância, pelo Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, quando a decisão recorrida julgar inválida lei ou ato do governo local, contestado em face da Constituição Federal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?