Direito Geral — Direito em Geral

O Ministério Público junto a uma das Varas da Justiça Federal, por crime contra a administração pública que só pode ser praticado por funcionário público, ofereceu denúncia contra um cidadão que jamais ocupou cargo público ou função que ensejasse a prática do crime. O MM. Juiz recebeu a denúncia. Qual a providência judicial cabível para corrigir o erro?