Questão #10562752017

Direito Eleitoral

O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está

A com as contas partidárias do ano anterior ao recebimento dos recursos devidamente aprovadas. B obrigado a observar a Lei de Licitações para aplicar os referidos recursos. C proibido de utilizar os recursos para realizar pagamento de despesas com alimentação em restaurantes ou lanchonetes. D habilitado a utilizar gratuitamente escolas públicas para a realização de suas convenções. E com o estatuto registrado no TSE e constituído regularmente como pessoa jurídica de direito público.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?