Questão #10562742017

Direito Eleitoral

Determinada lei, publicada seis meses antes da data da realização de eleições estaduais, criou hipótese de inelegibilidade para dificultar abuso do poder econômico.

Assinale a opção correta a respeito da classificação da referida lei e de sua vigência e aplicação.

A Tal lei deve ser complementar, e vigerá e se aplicará a partir da data da sua publicação. B Tal lei deve ser complementar e não se aplicará às referidas eleições. C Tal lei deve ser ordinária estadual e não se aplicará às referidas eleições. D Tal lei deve ser ordinária distrital, e vigerá e se aplicará a partir da data da sua publicação. E Tal lei deve ser ordinária federal, e se aplicará a partir da data de sua publicação.

Direito Eleitoral

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