Questão #10561752017

Administração Pública

A legislação brasileira sobre transparência no setor público apresentou consideráveis avanços desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), culminando com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entre as disposições da LAI para afeiçoamento das práticas de transparência está o(a):

A definição de sigilo como exceção às regras de transparência; B exigência de divulgação de informações sobre a execução orçamentária em tempo real; C estabelecimento de prazo máximo de dez dias úteis para fornecimento de informações requeridas; D fixação de modelos de layout para portais eletrônicos dos órgãos públicos; E obrigatoriedade de realização e divulgação de audiências públicas.

Administração Pública

Uma questão respondida. E as próximas?