Questão #105565

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta. São atribuiçôes do Conselho Tutelar:

A encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa contra os direitos da criança e do adolescente ou representar diretamente à autoridade judiciária visando a apuração dos fatos e a aplicação das penalidades; B aplicar às crianças e adolescentes autores de atos infracionais as medidas de proteção, exceto a de colocação em família substituta. C atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando-lhes as medidas previstas no art. 129, do ECA, exceto a de perda da guarda, de destituição da tutela e a de suspensão ou destituição do pátrio poder; D assessorar o Poder Execultivo local na elaboração de propostas orçamentárias para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?