Questão #105539

Direito Geral — Direito em Geral

O princípio da não-culpabilidade:

A Compatibiliza-se com a determinação judicial do recolhimento do réu, para apelar. B Impede o lançamento do nome do réu condenado no rol dos culpados, até que aconteça o trânsito em julgado. C Autoriza a determinação do Juízo de 10 Grau de só cumprir-se o mandado de prisão após o trânsito em julgado da decisão condenatória. D Impede a prisão temporária.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?