Questão #105535

Direito Geral — Direito em Geral

A apelação, no Código de Processo Penal,

A interposta contra sentença condenatória só tem efeito devolutivo. B interposta pelo ofendido é admissível quando o Ministério Público tenha recorrido de parte da sentença absolutória. C interposta contra sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri não pode ser alterada pelo Tribunal de Justiça. D permite, como sucede com o recurso em sentido estrito, retratação do juiz que proferiu a sentença.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?