Questão #105510

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre os órgãos e os agentes públicos é correto afirmar:

A Os órgãos públicos são centros de competência, dotados de personalidade jurídica, instituídos para o desempenho de funçôes estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. B Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes integrantes dos mesmos e são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigaçôes para a consecução de seus fins institucionais. C A distribuição de funçôes entre os vários órgãos da mesma Administração denomina-se descentralização. D Os agentes públicos são pessoas físicas que executam função pública como prepostos do Estado, não integrando os órgãos públicos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?