Questão #105506

Direito Geral — Direito em Geral

O projeto de Emenda Constitucional é de iniciativa:

A de qualquer congressista; B de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; C de mais da metade dos Governadores dos Estados da Federação; D de 3/5 dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?