Questão #105454

Direito Geral — Direito em Geral

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, as atribuiçôes abaixo, EXCETO:

A prover os cargos iniciais dos serviços auxiliares e editar atos que importem em movimentação, progressão e demais formas de provimento derivado. B editar atos de concessão, alteração e cassação de pensão por morte e outros benefícios previstos em decreto do Poder Executivo. C editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira, bem como os de disponibilidade de seus membros. D editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos dos serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de seus servidores.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?