Questão #105413

Direito Geral — Direito em Geral

O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por

A partido político com repesentação no Congresso Nacional. B qualquer partido político. C partido político legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano. D partido político com representação em Assembleias Legislativas de pelo menos 8 (oito) Estados.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?