Questão #105400

Direito Geral — Direito em Geral

A internação constitui medida privativa da liberdade que, fixada em sentença, será:

A no máximo de 4 (quatro) anos; B sem prazo determinado, devendo ser reavaliada a cada 6 (seis) meses, não podendo, entretanto, exceder a 3 (três) anos; C no mínimo de 1 (um) ano; D pelo prazo determinado pelo Ministério Público e homologado pelo juiz;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?