Questão #105396

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa INCORRETA:

A É inaplicável a lei nova que não mais considera crime fato pelo qual o réu foi condenado, com sentença transitada em julgado e pelo que já se encontra em cumprimento de pena. B O processo tipo inquisitório é a antítese do acusatório. C Em matéria recursal, inexiste a revisão pro societate; também em matéria recursal, constitui faculdade exclusiva do réu propor embargos infringentes e de nulidade. D É possível ao ofendido, antes de fluir o prazo decadencial, após retratar-se de representação anteriormente apresentada, oferecer nova representação pelo mesmo fato ilícito.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?