Questão #10539502017

Direito Econômico-Financeiro

A Constituição Federal refere que pertencem aos Municípios as seguintes receitas, com exceção:

A do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. B de 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. C de 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. D de 50% do produto da arrecadação de todos os impostos relativamente aos imóveis neles situados.

Direito Econômico-Financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?