Questão #105377

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação ao imposto de importação é correto dizer-se que:

A B apenas a III está correta C quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, a base de cálculo do imposto é arbitrada pela autoridade fiscal. D o arrematante não é contribuinte do imposto quanto aos produtos apreendidos ou abandonados.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?