Questão #105371

Direito Geral — Direito em Geral

A notificação das partes para audiência é feita, ao reclamante, no ato da apresentação da reclamação e, ao reclamado, por via postal. Assinale a alternativa CORRETA:

A a reclamada, pessoa jurídica de direito privado, deverá ser notificada com antecedência de até 5 dias da audiência, enquanto as pessoas jurídicas de direito público, com pelo menos 20 dias; B a reclamada, pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, deverá ser notificada com antecedência de até 20 dias da audiência; C a reclamada, pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, deverá ser notificada com antecedência de até 15 dias da audiência; D a reclamada, pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, deverá ser notificada para audiência, não havendo prazo ou antecedência a ser observada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?