Direito Geral — Direito em Geral

Examine as assertivas abaixo e assinale a correta.

I - A desistência voluntária implica sempre em um comportamento passivo, uma abstenção.

II - É possível existir legítima defesa contra legítima defesa putativa.

III - Em nosso Código Penal a inidoneidade relativa e a inidoneidade absoluta do meio empregado caracterizam o crime impossível.

IV - O delito putativo por erro de tipo é outra denominação empregada para situação de descriminante putativa.

V - No nosso Código Penal a partir da reforma de 1984, adotou-se a teoria diferenciadora acerca do estado de necessidade.