Questão #105348

Direito Geral — Direito em Geral

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos. Porém cessará, para os menores, a incapacidade:

A pela união estável. B pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16(dezesseis) anos completos. C pelo exercício de cargo em comissão em órgão público. D pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, mesmo que, em função deles, o menor com 16(dezesseis) anos completos não tenha economia própria, permanecendo na dependência econômica dos pais ou representantes legais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?