Questão #105335

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre as garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.

A As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata; B A EC 45/2004 acrescentou a garantia de razoável duração do processo e celeridade de sua tramitação, apenas em âmbito judicial; C O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão; D O mandado de segurança é uma criação brasileira que objetiva proteger direito líquido certo não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do Poder Público;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?