Direito Administrativo
Habilitação é a fase do procedimento licitatório em que se busca verificar a qualificação do futuro contratado. Nesse aspecto, julgue as afirmativas a seguir.
I. Aqueles que pretendem formalizar um contrato com a Administração devem comprovar os requisitos estabelecidos no Edital da licitação. II. O instrumento convocatório poderá exigir quantitativos mínimos para a comprovação da qualificação técnicooperacional. III. A qualificação técnica será comprovada apenas por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público. IV. A fase de habilitação deve preceder a de julgamento das propostas apenas na modalidade convite.
Assinale a alternativa CORRETA.
Uma questão respondida. E as próximas?
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