Direito Geral — Direito em Geral

Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as seguintes assertivas:



I. A multa, como instrumento administrativo, tem caráter desestimulante, preventivo e punitivo às agressôes ao patrimônio cultural.

II. É incabível o uso da ação popular como meio de defesa do patrimônio cultural.

III. É cabível o uso da ação civil pública para proteção do patrimônio cultural.

IV. A remoção de objeto se dará no caso de construção não autorizada na vizinhança da coisa tombada, que impeça ou reduza a sua visibilidade.



Está correto o que se afirma APENAS em: