Questão #10530512017

Legislação Municipal

Nos termos da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), a licença por motivo de doença de ascendente, descendente, irmãos, cônjuge ou companheiro, demonstrando o servidor ser indispensável sua assistência pessoal permanente e impeditiva do exercício do cargo, será concedida com a seguinte remuneração:

A terá direito à remuneração integral, em todo o período de licença. B não terá direito a nenhuma remuneração, enquanto perdurar a licença. C terá direito à remuneração integral, apenas no primeiro mês de licença. D terá direito a cinquenta por cento da remuneração, nos três primeiros meses de licença, não havendo direito à remuneração se a licença perdurar para além desse prazo.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?