Questão #105261

Direito Geral — Direito em Geral

Com relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar que:

A os Municípios detêm competência para legislar sobre o assunto; B as glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de psicotrópicos serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário; C lei complementar poderá autorizar os Municípios a legislar sobre o assunto; D as glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de psicotrópicos serão imediatamente expropriadas, sempre mediante indenização ao proprietário.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?