Questão #10525132017

Legislação Municipal

De acordoo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa de Viterbo – SP. Art. 4º Ao Município compete prover tudo quanto respeite aos interesses locais e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: Assinale a alternativa CORRETA que condiz com três atribuições do artigo citado acima:

A proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis; impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. B criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais. C deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamentos; autorizar a concessão, permissão e autorização de serviços públicos; autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargos. D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?