Questão #105227

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A a pequena propriedade rural, assimdefinida em lei, desde que trabalhada pela família, não poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos de qualquer natureza. B o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelomenos umano, emdefesa dos interesses de seus associados. C é sempre possível a extradição de estrangeiro por crime de opinião. D são gratuitas as açôes de habeas corpus e mandado de injunção.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?