Questão #105182

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação à ação popular, é correto afirmar que:

A o Ministério Público não tem legitimidade processual ativa; B pode ser proposta para discussão de direitos coletivos em sentido amplo; C não há condenação em honorários advocatícios de sucumbência; D contempla tutela de natureza mandamental;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?