Questão #105180

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a assertiva INCORRETA

A Com a sentença decretatória da falência, o falido perde a posse, a administração, a disponibilidade, mas não a propriedade de seus bens. B Não pode ser objeto de pedido de restituição coisa arrecadada em poder do falido que, embora devida por direito real ou contrato, já tiver sido alienada pela massa. C Para se requerer a falência com base em crédito reconhecido em sentença transitada em julgado, é necessário protestar essa. D É ineficaz em relação à massa falida o pagamento de dívida realizado dentro do termo legal da falência por meio de dação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?