Questão #105157

Direito Geral — Direito em Geral

Para a proteção das pessoas portadores de sofrimento psíquico, novas atribuiçôes foram dadas ao Ministério Público, por exemplo, no que tange à fiscalização de estabelecimentos de internação psiquiátrica. Nesse sentido é correto afirmar que é dever do responsável técnico pelo estabelecimento de internação psiquiátrica comunicar:

A em setenta e duas horas, ao Ministério Público Estadual, toda e qualquer internação psiquiátrica. B em setenta e duas horas, ao Ministério Publico Estadual, apenas as internaçôes. C em setenta e duas horas, ao Ministério Público Estadual, apenas as internaçôes psiquiátricas compulsórias e involuntárias. D em vinte e quatro horas, ao Ministério Público Estadual, apenas as internaçôes psiquiátricas compulsórias.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?