Questão #105151

Direito Geral — Direito em Geral

O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles:

A se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso do poder, cabendo contra atos discricionários e vinculados. B possam suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito ou prerrogativa prevista na Constituição Federal. C tenham aceso às informaçôes que o poder público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito. D obtenham as garantias relacionadas à liberdade de locomoção, ainda que afetadas apenas de modo reflexo, indireto ou oblíquo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?