Questão #10511642017

Direito Constitucional - word 2010

Assinale a alternativa incorreta a respeito do mandado de segurança.

A Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. B Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação. C Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática. D O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. E O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Direito Constitucional - word 2010

Uma questão respondida. E as próximas?