Questão #10510362017

Direito Constitucional — bens da união

Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.

O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:

A não pode ser beneficiado por qualquer requisito ou critério diferenciado para a obtenção de aposentadoria; B poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso exercesse atividade insalubre, mas não por ser deficiente; C poderia ser beneficiado por requisitos ou critérios diferenciados para se aposentar caso fosse mulher, mas não por ser deficiente; D poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso o seu trabalho prejudicasse a saúde, mas não por ser deficiente; E pode ser beneficiado por requisitos ou critérios distintos para se aposentar nos termos de lei complementar.

Direito Constitucional — bens da união

Uma questão respondida. E as próximas?