Questão #105072

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

A no caso do controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade afetam somente as partes envolvidas no processo, de forma retroativa, em regra, de modo a desfazer, desde sua origem, o ato declarado inconstitucional, juntamente com todas as conseqüências dele derivadas; B no caso do controle difuso, os efeitos devem ser interpartes, podendo, entretanto, ser ampliados por motivo de excepcional interesse social; C compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento das açôes diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos federais, estaduais ou municipais; D emendas constitucionais, por gozarem do caráter de normas constitucionais, não são passíveis de controle de sua constitucionalidade.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?