Questão #10505992017

Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo é

A direito político garantido como modo de exercício da soberania popular. B permitida, desde que autorizada pela Câmara Municipal. C permitida, desde que autorizada pelo Prefeito Municipal. D proibida, porque o exercício da soberania popular ocorre apenas de forma indireta.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?